Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Especialistas analisam decisão do STJ que determinou rol taxativo da ANS

O STJ entendeu que o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde

Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões

A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não conseguiu afastar nem reduzir a multa de mais de R$ 4

Anotações sobre o contrato de depósito

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação

Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do

Conheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia

contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos.

Compromisso de compra e venda. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada

Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos

Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal

Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla

consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário

Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.

Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo

CDC deve ser aplicado em relação com cooperativa

Uma vez reconhecida a relação de consumo, deve-se reconhecer também a possibilidade de determinar a inversão do ônus da prova nos termos do CDC

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Aumento excessivo no consumo de água que coincidiu com a substituição do hidrômetro. Ausência de comprovação de vazamento na residência do autor.

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho

profissional liberal trata de relação de consumo, e não de relação de trabalho.

Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise

Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. Site: www.aes.adv.br.

Indenizatória. Transporte aéreo. Viagem internacional. Atraso de voo e consequente perda de conexão em voo que retornava ao Rio de Janeiro.

A responsabilidade é de natureza objetiva em vista da relação de consumo, respondendo o fornecedor independentemente da comprovação de existência de culpa.

Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais

grupo "A" para "B" trifásico, considerando a diminuição do consumo.